Luiz Gustavo Bichara Postalis No Further um Mistério



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posição do Cesa [Centro por Estudos das Sociedades por Advogados]. É uma questão simples do interpretaçãeste da norma legal. A operaçãeste por escritórios estrangeiros pelo Brasil é ilegal e eu acho de que possui gente operando ilegalmente com isso.

Luiz Gustavo Bichara — Estamos trabalhando amplamente. Quando possui crise e a economia Vive mais difícil, uma das primeiras coisas que as companhias fazem é olhar de modo a a parte tributária. É porque quando a empresa está vendendo demasiado, o empresário não Teimavive amplamente preocupado em arrumar a lar. E agora é hora de modo a isso.

Luiz Gustavo Bichara — Esse debate é 1 pouco Ainda mais complexo. Este problema do País do futebol nãeste é a arrecadaçãeste, e sim o gasto que é amplamente Inconveniente. Fizemos uma opçãeste em termos de social democracia qual custa bastante caro.

O juiz possui medo que amanhã saia o nome dele no jornal, se amedronta e não deseja se envolver utilizando aqueles casos. É este qual vamos viver pelo Carf. No caso das zelotes, por exemplo, todo mundo de que milita lá sabe de que tem coisa errada. Porém a gente não Têm a possibilidade de partir para o crime por exegese. Se julgou benefícioável e este Fisco nãeste gostou, ele de que recorra.

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, certos Tribunais Regionais Federais foram alvos do operaçãeste desse tipo e saiba como consequência, passaram a deter 1 temor generalizado do decidir contra a Fazenda. Quem votar benefícioável ao contribuinte vai ser sempre criminalizado.

Luiz Gustavo Bichara — Só com correção monetária, quando o processo acabar. Entãeste, a quem interessa a celeridade do processo? O contribuinte litiga contra a Uniãeste e faz o depósito. A Uniãeste já pegou o dinheiro. Se ele perder, a União possui qual devolver os valores.

Bichara propõe que a OAB entre diretamente na discussãeste do 19 quadros Este momento em julgamento para qual se mostre uma entidade Ainda mais atuante em questões dessa relevância. Este destaque vai justamente para maté especialmenterias de que envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Ele ressaltou de que ESTES acordos de leniência usando este Ministfoirio Público Federal nãeste estão sujeitos à mudança, e qual a maioria Destes de que foram firmados com este TCU já foram quitados neste ano.

O objetivo artigo é abordar alguns aspectos importantes de modo a a adequada compreensãeste do problema e o relevante impacto do julgamento de modo a um segmento empresarial do Ainda mais alto significado de modo a o país.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria haver 1 regramento para que o advogado fique impedido do representar interesses contrários aos do seu cliente. Contudo a restriçãeste deveria ser analisada à luz da questãeste justamente Destes interesses do cliente.

Desses, 72% dizem respeito a empresas. ESTES tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS representam 48% Destes questionamentos tributários de que chegam ao Supremo. Para o responsável pelo estudo, o advogado Heron Charneski, a maior incidência de quadros de que tratam da maté Obter mais informações especialmenteria possui a olhar usando este maior impacto coletivo direto que eles têm pelo país. Além disso, segundo ele, a Constituiçãeste Federal se aprofunda Acerca Pormenores da tributação, dando margem a questionamentos constitucionais Derivado do os mais variados assuntos. 

Os estados estãeste super-divididos. ESTES exportadores vivem este drama do crédito do ICMS. ESTES municípios nunca foram chamados para tal conversa. Saiba como criar reforma tributária desprovido convidar de modo a a mesa 5 mil entes tributantes? Nãeste vai acontecer, [a legislação tributária] vai continuar essa colcha do retalho."

E assim sendo, pede de modo a aumentar a linha por crédito. Este momento em POR DIA, possui bem Automóvel de infração que tem por motivação efetiva do deter um bom recebível. Isso subverte toda a lógica do sistema.

Ou mesmo que, este contribuinte quitou o débito previamente de qualquer procedimento por parte da fiscalização. Assim sendo, não caberia a cobrança da multa moratória.

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